Mesmo utilizando EPI – Equipamento de Proteção Individual, a insalubridade é considerada para a aposentadoria?

Sim. Em decisão proferida dia 04/12/2014, o STF – Supremo Tribunal Federal – julgou que quando se trata de ruído, o uso de Equipamento de Proteção é desconsiderado, permanecendo a insalubridade.

Quanto tempo de contribuição é necessário para a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral?

O tempo necessário para a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral é de: 35 anos para Homens e 30 anos para Mulheres, não importando a idade no momento do requerimento.

Mesmo não tendo 53 anos, o segurado pode requerer a aposentadoria?

Pode sim. Atingindo os 35 anos de contribuição se homem, e os 30 anos de contribuição, se mulher, os segurados podem requerer a aposentadoria. A aposentadoria por tempo de contribuição não necessita do requisito etário (idade). Portanto, caso feche o tempo de contribuição, já se pode dar entrada no benefício previdenciário.

Quais são os níveis de ruído para caracterizar insalubridade?
  • Para períodos anteriores a 05/03/1997, o ruído deve ser acima de 80 dB (A) para ser considerado insalubre.
  • No interregno de 06/03/1997 a 18/11/2003, o ruído exigido foi alterado para 90 dB (A).
  • A partir de 19/11/2003 até os dias atuais, a exigência do nível é acima de 85 dB (A).
  • Há entendimentos jurisprudenciais que mencionam não haver a exigência de 90 dB (A) no período de 06/03/1997 a 18/11/2003, e sim, a exposição à ruídos superiores a 85 dB (A) já caracterizam esta insalubridade. O assunto não está pacificado pelos Tribunais Superiores.
  • Vale lembrar que a insalubridade é válida até os dias atuais.

Além do ruído, existem outros agentes nocivos à saúde que caracterizam a insalubridade?

Sim. Podemos citar como exemplo: óleo mineral, graxa, hidrocarbonetos e compostos de carbono em geral, radiações de fumos, solda, bactérias, vírus, dentre outros.